ORÇAMENTO DO MEC TERÁ CORTES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 2020

ORÇAMENTO DO MEC TERÁ CORTES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 2020

O orçamento do Ministério da Educação (MEC) terá uma queda prevista de 54% para 2020 nos recursos para o apoio à infraestrutura para a Educação Básica, se comparada à proposta apresentada em 2018 para o orçamento deste ano, segundo o Todos pela Educação.

De acordo com análise dos projetos de Lei Orçamentária realizada pelo Todos pela Educação e obtida com exclusividade pela GloboNews, serão R$ 230,1 milhões, uma queda significativa quando comparados com os R$ 500 milhões autorizados anteriormente.

A dotação prevista para a concessão de bolsas de apoio à Educação Básica em 2020 é de R$ 451,7 milhões, uma redução de 43% quando comparados com os R$ 793,5 milhões previstos na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional para ser executada este ano.

A análise do Todos pela Educação aponta que as estimativas de receita para essas duas áreas são as mais baixas das quatro últimas propostas orçamentárias do MEC.

No total, o orçamento do MEC para 2020 terá um corte de 17%: serão R$ 101,2 bilhões em comparação com os R$ 121,9 bilhões previstos na proposta entregue para este ano.

Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais do Todos pela Educação, lembra que estes cortes colocam em dúvida a afirmação do governo federal de que a Educação Básica é prioridade.

“O cenário econômico do país é, de fato, gravíssimo e os cortes atingem praticamente todas as áreas. Tendo um dos maiores orçamentos da Esplanada, seria difícil deixar a (verba da) Educação intacta. Porém, não está claro que houve uma priorização da Educação Básica”, destacou Olavo em entrevista à Globo.

Em resposta ao questionamento sobre o corte de 17% em seu orçamento, por meio de nota, o MEC informou que outras verbas vinculadas ao ministério devem ser consideradas nesse cálculo. Nesse caso, o ministério afirma que o orçamento previsto para 2019 foi de R$ 148,8 bilhões. Para 2020, a previsão é de R$ 149,4 bilhões, de acordo com o ministério.

A respeito da divergência de valores, o MEC informou que “o orçamento do Ministério da Educação – MEC abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos instituídos, cuja execução é de sua responsabilidade. Nesse sentido, o valor destinado ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, órgão 74902 e ao órgão 73107, Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação, que são recursos sob supervisão do Ministério da Educação, deve ser incluído no computo do orçamento total destinado ao MEC”.

A estimativa de receita e a fixação de despesa da União para a área da Educação em 2020 pode ser alterada pelo Congresso Nacional, que recebeu o texto dessa proposta do Ministério da Economia no dia 30 de agosto. E isso vale para o orçamento das demais áreas, estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). 

Cortes em Goiás, PECs em Minas Gerais

Seguindo a tendência de cortes no setor, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda a aplicação de recursos públicos na Educação do estado. Esta proposta já vem com uma mudança que vai diminuir a verba destinada à Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Segundo a nova PEC aprovada na quarta-feira (11/09), a UEG deixa de possuir um orçamento exclusivo, que contava com 2% de toda a arrecadação do estado. Agora, a universidade terá que tirar seus 2% apenas da receita que o governo de Goiás investe no ensino público – por lei, o governo do estado precisa investir 25% de toda sua arrecadação no setor. A UEG precisará dividir os recursos que são destinados para toda a rede de Ensino Básico, Profissional e Superior de Goiás.

A PEC não precisa passar por sanção do governo e deve ser promulgada nos próximos dias pela Assembleia Legislativa de Goiás.

Já em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa tem duas PECs em tramitação que propõem proteção e destinação de recursos para a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

Uma das PECs prevê a proibição à retenção ou restrições ao repasse ou emprego de recursos destinados a estas instituições. A outra, determina que serão destinados, no mínimo, 10% dos recursos para a manutenção da infraestrutura e das atividades de suporte à pesquisa e extensão nas instituições.

Fonte: Nova Escola.

ONU MIGRAÇÃO ATUA EM DIVERSAS FRENTES PARA APOIAR A GESTÃO DO FLUXO VENEZUELANO NO BRASIL

ONU MIGRAÇÃO ATUA EM DIVERSAS FRENTES PARA APOIAR A GESTÃO DO FLUXO VENEZUELANO NO BRASIL

Nos últimos anos, mais de quatro milhões de venezuelanos deixaram seu país para viver majoritariamente em outros territórios da América Latina e Caribe. Dentre os países que mais recebem esses imigrantes, o Brasil é a quinta nação de destino. Segundo dados oficiais da Polícia Federal de maio, existem mais de 178 mil pessoas venezuelanas residindo em solo brasileiro (residência temporária e solicitantes de refúgio).

Frente a esse fluxo de venezuelanos entrando no Brasil via Roraima, o Governo Federal estabeleceu a Operação Acolhida, com o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM) – a agência da ONU para as migrações, e outras agências das Nações Unidas, assim como de organizações da sociedade civil.

A Operação atua na assistência emergencial para o acolhimento de migrantes e solicitantes de refúgio provenientes da Venezuela, promovendo apoio na documentação, abrigamento, transporte, alimentação e saúde, e na estratégia de interiorização voluntária dos venezuelanos que os leva de Roraima para diversos estados do país. Até julho de 2019, mais de 12 mil migrantes e refugiados haviam passado pelo processo.

Além do apoio logístico, humanitário e de proteção, a OIM promove junto com seus parceiros a inclusão socioeconômica dos venezuelanos interiorizados, um dos maiores desafios de todo o processo. Dados da OIM coletados em abril por meio do Monitoramento de Fluxo Migratório (DTM, na sua sigla em inglês) revelam que 56% dos venezuelanos que entram no país terminaram o ensino secundário, e 14% possuem diplomas de nível técnico ou superior. Mesmo tendo qualificação e estando com os documentos brasileiros em dia, os venezuelanos (e outros migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio) têm encontrado barreiras para entrar no mercado de trabalho ou empreender, como a discriminação, falta de conhecimento dos empregadores, barreira linguística e adversidades na revalidação de diplomas.

Buscando atuar em rede e construindo parcerias para superar estes desafios, a OIM procura fortalecer a relação com o setor privado, fundamental em distintos eixos temáticos. O combate à exploração laboral, a integração e intercâmbio de experiências no mercado de trabalho, e os benefícios da integração dessa mão-de-obra qualificada, são alguns exemplos. 

Uma das iniciativas da OIM para enfrentar esse desafio é a organização de oficinas a fim de sensibilizar e estimular o setor privado para a integração laboral de migrantes. Eventos em Boa Vista, Curitiba, Florianópolis, Rio de Janeiro e São Paulo já foram realizados e outros estão programados para os próximos meses. 

As oficinas abordam estratégias para a inclusão de migrantes internacionais no mercado de trabalho brasileiro, e servem para esclarecer mitos e tirar dúvidas sobre o processo de contratação, documentação, além de destacar os benefícios e a importância da diversidade para o desenvolvimento de estratégias corporativas nas áreas de recursos humanos e responsabilidade social. 

Também são discutidas estratégias para tornar os processos seletivos mais acessíveis aos migrantes e refugiados. Essas medidas podem incluir, entre outras, o uso de descrições mais inclusivas de ofertas de emprego, que assinalem a busca não só por profissionais brasileiros como também por migrantes. Outra ação recomendada é a divulgação de vagas junto a organizações especializadas. Desde 2019, a OIM passou a também promover informações específicas sobre a possibilidade de as empresas contratarem venezuelanos com apoio da Operação Acolhida.

“O desafio atual é identificar as diferentes maneiras como os venezuelanos podem somar aos recursos humanos das empresas, seja porque têm um diferencial de experiência de vida, cultural e domínio de outra língua, seja pela formação profissional específica que trazem consigo”, destaca o coordenador de projetos da OIM, Marcelo Torelly.

Este projeto é apoiado pelo Escritório para População, Refugiados e Migração (PRM, em inglês), do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, assim como o Governo dos Países Baixos.

A OIM – A Organização Internacional para as Migrações (OIM), criada em 1951 e membro do Sistema ONU desde 2016, é o principal organismo intergovernamental para as migrações. Comprometida com o princípio de que a migração segura, ordenada e digna beneficia os migrantes e as sociedades, a OIM atua com parceiros em diversas áreas da gestão migratória.

GRUPO +UNIDOS E CITI, POR MEIO DA CITI FOUNDATION, OFERECEM APORTE DE R$ 75 MIL PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

GRUPO +UNIDOS E CITI, POR MEIO DA CITI FOUNDATION, OFERECEM APORTE DE R$ 75 MIL PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

O Grupo +Unidos, fundo de investimento social idealizado pela Embaixada Americana e o Citi, por meio da Citi Foundation – responsável pelos investimentos sociais do banco -, lançam nesta terça-feira (27), o Prêmio Geração de Progresso. Duas organizações sociais serão selecionadas e receberão, cada uma, um aporte de R$ 75 mil.

As inscrições ficam abertas até o dia 30 de setembro. Podem concorrer as organizações sociais sem fins lucrativos do estado de São Paulo que trabalhem com projetos e programas destinados à promoção do desenvolvimento profissional com foco na preparação de jovens de 14 a 34 anos para o mercado de trabalho.

“Entendemos que o único caminho para um futuro próspero é a educação. Por isso, em um contexto no qual o índice de desemprego entre jovens, de 18 a 24 anos, é de 32,4% de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-IBGE), assumimos a tarefa de preparar as novas gerações para os desafios do mercado. Por meio da parceira com a Citi Foundation, temos a oportunidade de reconhecer, evidenciar, fortalecer e acelerar organizações que utilizem práticas inovadoras para promover a capacitação profissional por meio da educação”, afirma Augusto Corrêa, diretor executivo do Grupo +Unidos.

O processo seletivo do Prêmio acontecerá a partir de um edital que estabelece os critérios mínimos para a inscrição. Após uma pré-seleção, representantes do Grupo +Unidos visitarão as organizações com as propostas de maior destaque e desenvolverão um dossiê com informações sobre as iniciativas identificadas.

Esse documento será analisado por um comitê de especialistas, que também assistirão a apresentações das organizações. Na ocasião, a banca selecionará as instituições vencedoras, que serão anunciadas em uma cerimônia final.

“O Prêmio Geração de Progresso é uma iniciativa para apoiar organizações sem fins lucrativos que contribuem para a formação dos jovens e o os apoiem para ingressar no mercado de trabalho. O Citi acredita e incentiva o desenvolvimento do progresso nas localidades onde atua”, disse Katia Oliveira, head de Public Affairs do Citi Brasil.

Além do aporte financeiro, as organizações premiadas receberão uma capacitação profissional, com o objetivo de identificar possibilidades e potencializar seu trabalho. O Grupo +Unidos também fará o acompanhamento do impacto positivo do prêmio com as organizações vencedoras durante oito meses, realizando visitas e relatórios periódicos.

As inscrições para o Prêmio Geração de Progresso estão abertas em www.geracaodeprogresso.com/.

Grupo +Unidos

O +Unidos, associação sem fins lucrativos, é um fundo de investimento social colaborativo idealizado pela Embaixada Americana, por meio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). O Grupo, formado por grandes empresas atuantes no Brasil, tem trabalhado desde 2008 na capacitação dos jovens brasileiros por meio do desenvolvimento de iniciativas voltadas à educação e à formação tecnológica, propondo uma nova forma de pensar os esforços em responsabilidade social que são hoje realizados no país.

Sobre a Citi Foundation

A Citi Foundation, responsável pelos investimentos sociais do Citi, trabalha para promover o progresso econômico e melhorar a vida das pessoas em comunidades de baixa renda em todo o mundo. Investe em esforços para aumentar a inclusão financeira, catalisar oportunidades de emprego para jovens e reinventar abordagens para construir cidades economicamente vibrantes. A Citi Foundation tem parceria com mais de 250 organizações comunitárias em mais de 80 países e territórios em todo o mundo.

Sobre o Citi Brasil

O Citi Brasil se concentra no atendimento a clientes de Corporate and Investment Banking, Commercial Bank e Private Bank, a gestão do patrimônio de famílias de alta renda, e atua em 98 países, 23 deles na América Latina. O Citi Brasil, banco mais global presente no país, atende médias e grandes empresas brasileiras e multinacionais, que se beneficiam do sólido conhecimento global e local do banco ao prover soluções que permitem aos clientes obter as melhores estruturas financeiras para facilitar seus projetos. O Citi se destaca pela liderança na estruturação e distribuição de dívida corporativa e soberana no mercado internacional e na América Latina, é ainda o segundo maior operador de câmbio para clientes no Brasil, e é responsável pela custódia de 60% dos investimentos estrangeiros no país. Pioneiro ao criar uma área de Private Bank no Brasil há quase 30 anos, o Citi atende atualmente as mais ricas famílias brasileiras.